1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Astrosmeus você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer ponto, não use a plataforma.
2. Descrição do serviço
O Astrosmeus é uma plataforma online de astrologia ocidental que permite ao usuário criar, armazenar e consultar um mapa astral natal a partir dos seus dados de nascimento. Cada conta tem direito a um único mapa. O serviço inclui cálculo de posições planetárias, casas, ângulos e aspectos.
3. Cadastro e segurança da conta
Para usar a maior parte das funcionalidades é necessário criar uma conta com um endereço de e-mail válido. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e a manter a confidencialidade do acesso. A idade mínima para criar conta é de 16 anos, conforme a LGPD; menores devem ser representados por pais ou responsáveis.
Você é responsável pelo uso da sua conta. Em caso de suspeita de acesso indevido, comunique-nos imediatamente em contato@astrosmeus.com.br.
4. Conduta do usuário
É vedado, a título de exemplo:
- utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em violação a estes Termos;
- raspar (scrape) ou extrair dados de forma automatizada além do permitido;
- tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou redes;
- sobrecarregar intencionalmente os sistemas (DoS) ou interferir em sua disponibilidade;
- revender ou redistribuir o serviço sem autorização escrita.
5. Conteúdo do usuário
Os dados astrológicos que você inserir (nome do mapa, data, hora e local de nascimento, coordenadas) permanecem de sua titularidade. Você concede ao Astrosmeus uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para armazenar, processar e exibir esses dados de volta para você.
Não usamos seus dados astrológicos para treinar modelos, vender a terceiros ou enviar-lhe propaganda direcionada.
6. Pagamentos e reembolsos
Se houver funcionalidades pagas, os preços, formas de pagamento (incluindo Pix) e condições serão exibidos antes da contratação. O processamento financeiro é realizado pelo Mercado Pago. Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive o direito de arrependimento em 7 dias para contratações à distância.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, identidade visual e textos do Astrosmeus são protegidos por direitos autorais e/ou de marca, salvo o que for explicitamente licenciado em código aberto. Algumas dependências de software (como circular-natal-horoscope-js) são licenciadas permissivamente e seus créditos podem ser consultados na seção Sobre.
8. Isenção de garantias
O Astrosmeus presta um serviço de natureza informativa e cultural. Os mapas e cálculos são oferecidos "no estado em que se encontram" para fins de estudo, autoconhecimento e entretenimento. Não fazemos previsões garantidas sobre saúde, finanças, relações ou qualquer outro aspecto da vida, e nenhuma informação na plataforma deve substituir aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro profissional.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Astrosmeus não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base em informações da plataforma. Esta limitação não afasta a responsabilidade objetiva por defeitos do serviço prevista no Código de Defesa do Consumidor.
10. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento — veja a seção Ajuda. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia sempre que possível.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, salvo eleição de foro diversa amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.
12. Disposições gerais
A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância com eventual descumprimento não constitui renúncia ou novação. Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso destacado.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@astrosmeus.com.br.